Uma alegada tentativa de golpe de Estado revela a forma como o tráfico de cocaína continua a moldar a política da Guiné-Bissau.

O governo da Guiné-Bissau declarou oficialmente aos meios de comunicação social que um ataque armado ao edifício do governo em Bissau, perpetrado a 1 de fevereiro, está ligado ao lucrativo comércio de trânsito de cocaína do país.¹ As três detenções efetuadas na sequência do incidente fizeram sobressair um protagonista de longa data na política da cocaína da Guiné-Bissau: o Almirante Bubo Na Tchuto. No entanto, nos círculos políticos e da sociedade civil bissauense, há rumores de mal-estar e incerteza quanto à natureza exata do ataque de fevereiro.² Por que razão o incidente falhou, a identidade dos assaltantes bem armados e os seus motivos estão envoltos em mistério – tal como explorado em maior detalhe no artigo anterior do GI-TOC, “Uma estranha tentativa de golpe de Estado”.³

De acordo com declarações governamentais, três homens foram presos em ligação ao ataque – Tchuto, o antigo chefe da Marinha, Tchami Ialá, e um ajudante, Papis Djemé. Esta não é a primeira vez que estas figuras foram apontadas como ameaças pelo establishment político. A 12 de fevereiro de 2021, o Presidente Embaló relatou aos jornalistas uma tentativa de golpe de Estado, e Tchuto foi apontado pela imprensa como o cabecilha, apoiado por Ialá.⁴ Não houve detenções no seu rescaldo, e a natureza ou mesmo a veracidade da alegada tentativa de golpe de Estado permanece pouco clara.

A detenção destes três indivíduos – todos anteriormente condenados num tribunal de Nova Iorque por conspiração para o tráfico de drogas na sequência de uma operação de infiltração da Drug Enforcement Administration (DEA) norte-americana, em 2013,⁵ e alguns deles mais recentemente implicados em investigações sobre o tráfico de cocaína em Bissau – pareceria, à primeira vista, salientar as ligações com o comércio de cocaína. O seu notório envolvimento no passado no tráfico de cocaína também os tornaria os bodes expiatórios perfeitos para o governo – se a intenção fosse apresentar a cocaína como motivo para o “golpe de Estado”.

Quer estes homens estivessem genuinamente por detrás do ataque ou tenham sido detidos injustamente, a política obscura da cocaína da Guiné-Bissau ajuda a contextualizar os acontecimentos em curso.

A evolução da política da cocaína na Guiné-Bissau

O envolvimento de Tchuto no comércio de cocaína do país pode ser atribuído ao seu tempo como chefe da Marinha no início dos anos 2000, período em que o comércio de cocaína através de Bissau aumentou sob proteção política e militar, e a Guiné-Bissau ganhou notoriedade como país de trânsito nas rotas internacionais de tráfico de cocaína entre países produtores na América Latina e os mercados finais na Europa.

Em 2007, o tráfico de cocaína através do país tinha atingido o seu auge, oficiais militares superiores tinham conseguido o controlo sobre o comércio de trânsito em grande escala, embolsando uma grande parte dos lucros,⁶ e o envolvimento do Estado foi descarado.⁷ O grau de envolvimento do Estado no tráfico de droga foi evidenciado por um esboço encontrado durante uma rusga da Polícia Judiciária em 2007, na qual foram apreendidos 635 quilos de cocaína. Cinco nomes eram legíveis num quadro branco: João Bernardo Vieira, então presidente, Tchuto, e três outras figuras superiores políticas e militares.⁸ Tchuto foi um dos dois únicos indivíduos nomeados a sobreviver à subsequente onda de violência política que engoliu Bissau.

PRINCIPAIS EVENTOS RELACIONADOS COM BUBO NA TCHUTO E A POLÍTICA DA COCAÍNA EM BISSAU

O ano de 2007 marcou o fim do comércio de trânsito em massa. Fortes provas sugerem que os militares começaram a roubar aos traficantes latino-americanos, levando-os a transferir as suas operações para os países vizinhos.⁹ Este desvio do comércio de trânsito de cocaína diminuiu drasticamente os lucros disponíveis para os militares com o tráfico de cocaína. Isto alimentou tensões políticas mais amplas no seio da elite, levando a uma série de assassinatos de alto nível, incluindo o assassinato de Na Waie, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e o assassinato por vingança do Presidente Vieira em 2009.¹⁰

Tendo fugido de Bissau para a Gâmbia, em 2008, em circunstâncias obscuras (alguns alegaram que estava por detrás de uma tentativa de golpe de Estado falhada), Tchuto regressou do exílio no ano seguinte, entrando no país disfarçado de pescador. Em abril de 2010, os EUA designaram Tchuto como um chefe do narcotráfico devido ao seu “papel significativo no tráfico internacional de narcóticos”.¹¹ Tal facto parece ter tido pouco impacto na sua influência a nível interno, e ele terá mesmo estado presente na controversa tomada de posse do General António Indjai como chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, nesse mês.¹²

A competição pelo controlo do comércio da cocaína foi alegadamente um fator importante por detrás da tomada de poder militar de 2012, liderada por Indjai, e apelidada de “golpe de Estado da cocaína” por alguns.¹³ Indjai juntou-se a Tchuto nas listas de sanções do Conselho de Segurança da ONU, da UE e dos EUA devido ao seu envolvimento no tráfico de cocaína e pelo seu papel na desestabilização da Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 2012. Indjai terá permanecido próximo de Tchuto, e foi nomeado por um porta-voz do governo após o incidente de fevereiro.¹⁴

Uma vez no poder, privados de fontes alternativas de receitas devido às sanções, e desesperados por maiores retornos do tráfico de cocaína, os militares, liderados por Indjai com Tchuto ao seu lado, foram atraídos para a operação de infiltração da DEA dos EUA em 2013.¹⁵O culminar dessa operação, que resultou nas detenções de Tchuto, Ialá e Djemé (mas não de Indjai, que tinha sido o principal alvo da DEA) assustou os traficantes e provocou um novo declínio no comércio de trânsito de cocaína na Guiné-Bissau. Tchuto, Ialá e Djemé regressaram à Guiné-Bissau após cumprirem as respetivas penas de prisão nos EUA; os três foram novamente colocados sob prisão na sequência do incidente de fevereiro.

Nos anos que se seguiram à operação da DEA, a proteção de alto nível em torno do tráfico de cocaína sofreu alteração à medida que enfraqueceu o poder dos militares sobre o comércio. Contudo, desde a chegada ao poder da atual administração, em fevereiro de 2020, e o exílio parcial de um traficante proeminente de cocaína, Braima Seidi Bá, na sequência da sua condenação à revelia nos tribunais de Bissau, o jogo de poder entre os atores nos mercados de cocaína do país parece estar de novo em curso.¹⁶ No entanto, Tchuto parece ser um ator resiliente na política de cocaína do país.

Uma teia de ligações de cocaína: Dinâmica pós-2020

As investigações recentes sobre o tráfico de cocaína continuam a apontar para os mesmos protagonistas nos lucrativos mercados de cocaína de Bissau. As forças da ordem e os intervenientes da sociedade civil em Bissau relatam que Ialá foi alegadamente implicado nas investigações da Polícia Judiciária sobre o tráfico de cocaína em outubro de 2021. Essa investigação foi desencadeada por relatos de que dois indivíduos tinham sido raptados. As investigações preliminares revelaram que os raptos estavam ligados ao comércio de cocaína: as vítimas estavam na posse de cocaína roubada dos seus parceiros militares, e tinham sido raptadas em consequência disso. A 26 de outubro, a Polícia Judiciária apreendeu 5 quilos de cocaína, e deteve cinco pessoas por suspeita de tráfico de droga, crime organizado, branqueamento de capitais e rapto. Ialá foi chamado para ser interrogado. As vítimas do rapto também apontaram para o alegado envolvimento do General Indjai no incidente.¹⁷

Acredita-se que os 5 quilos apreendidos na posse das vítimas raptadas fazem parte de um carregamento muito maior. A rede sub-regional que se crê estar por detrás deste carregamento é também suspeita de ter coordenado outras importações a granel na região, incluindo uma que levou a uma apreensão de 2026 quilos de cocaína no navio La Rosa, em águas ao largo de Dacar, em outubro de 2021.¹⁸

O julgamento dos cinco homens detidos por causa do incidente de outubro, que permanecem na prisão, teve início em fevereiro. A investigação foi alegadamente dividida em duas vertentes, cada uma delas conduzida por um procurador distinto. A primeira concentra-se nas vítimas de rapto, a segunda na investigação mais ampla sobre os outros indivíduos detidos, e as implicações mais amplas. A primeira, que diz respeito à arraia-miúda não associada ao Estado, pode progredir. No entanto, a última pode muito bem implicar membros das forças armadas e está quase garantido vir a empancar. Concretamente, é pouco provável que o Procurador-Geral, Bacari Biai, nomeado para o cargo em novembro de 2021, tome quaisquer medidas que desagradem ao establishment político.¹⁹

Na sequência do ataque de fevereiro: A repressão política aumenta

O palácio governamental em Bissau. Um ataque armado ao edifício, em fevereiro, foi associado pelo governo guineense ao comércio de cocaína do país.

Fotografia: AFP via Getty Images

Embora a natureza do incidente de fevereiro permaneça obscura, a administração manipulou claramente o ataque para dois propósitos. Em primeiro lugar, ao prender três homens há muito associados ao comércio da cocaína, a administração posicionou-se como um baluarte contra o tráfico de cocaína na Guiné-Bissau. Esta retórica não é confirmada na prática: o foco da aplicação da lei sobre o tráfico de cocaína tem diminuído sob o atual governo.²⁰

Em segundo lugar, a administração escalou a repressão de vozes críticas, enquadrando esta repressão como parte da investigação necessária ao ataque. Isto levou uma série de organizações, incluindo a Federação Internacional dos Direitos Humanos, a expressar preocupação com a “deterioração da situação de segurança na Guiné-Bissau e o seu impacto nos defensores dos direitos humanos, nos meios de comunicação independentes e nas organizações da sociedade civil”.²¹

Do mesmo modo, a 7 de fevereiro, a Liga Guineense dos Direitos Humanos emitiu uma carta aberta expressando a sua preocupação com a escalada da repressão de figuras importantes, na sequência do ataque de fevereiro. A carta, enviada ao Secretário-Geral da ONU, à Presidente da Comissão da União Europeia e ao Presidente da União Africana adverte que o percurso democrático do país “tem sido fortemente comprometido desde a instalação do atual regime político, cujo principal objetivo é a confiscação gradual dos direitos e liberdades fundamentais…” e destaca a forma como as autoridades estão a utilizar “métodos ilegais”, incluindo raptos e agressões a jornalistas e outras vozes críticas.²² Diversas figuras políticas da oposição têm estado entre os visados como parte da investigação, enquanto a administração se tem esforçado por salientar que os militares por detrás dos quatro golpes de Estado bem-sucedidos na história da Guiné-Bissau não estiveram envolvidos.²³

A investigação sobre o ataque está a ser conduzida pelo Ministro do Interior e pelos militares, com Biaguê N’Tam, chefe das Forças Armadas, a dirigi-la.²⁴ Tal é contrário ao quadro legislativo, que estipula que a investigação deve ficar sob a alçada da Polícia Judiciária, que parece não estar a assumir um papel ativo.²⁵

Os militares revistaram as casas dos cidadãos durante a noite, alegadamente em busca de provas do envolvimento no ataque de fevereiro. Os ataques às vozes críticas aumentaram – a 7 de fevereiro, homens armados (usando uniformes militares) atacaram a casa do analista político Rui Landim, usando munição real e gás lacrimogéneo.

No mesmo dia, assaltantes armados atacaram as instalações da Rádio Capital em Bissau, deixando, pelo menos, quatro pessoas feridas. O organismo de radiodifusão é muitíssimo crítico em relação à administração atual.²⁶ Landim e os oradores da Rádio Capital tinham considerado o ataque de fevereiro como orquestrado pela atual administração.

Os ataques à Rádio Capital são um eco sinistro dos acontecimentos em Bissau na sequência da chegada ao poder de Embaló, em 2020. A 28 de fevereiro de 2020, no dia seguinte à autoinauguração do presidente, a emissora nacional foi suspensa. Em julho de 2020, as instalações da Rádio Capital foram vandalizadas por homens alegadamente comandados pelo chefe de segurança de Embaló.²⁷

Embora Fernando Vaz, porta-voz do governo, tenha emitido uma declaração pouco depois dos ataques à Rádio Capital e a Landim, comprometendo-se a investigar os perpetradores, tais investigações, se lançadas, dificilmente produzirão resultados.²⁸

Conclusão

De acordo com a forma como o governo redigiu as suas declarações e efetuou as detenções, o ataque de fevereiro ao edifício do governo foi o último de uma longa lista de convulsões políticas associadas ao tráfico de cocaína. No entanto, as motivações e a sequência dos acontecimentos durante o ataque permanecem envoltas em mistério.

O que é evidente é que o incidente desencadeou uma escalada da repressão contra as vozes críticas na Guiné-Bissau. Embora seja crucial obter maior clareza em torno do incidente, as investigações devem prosseguir de acordo com o quadro legislativo do país, e sem constituírem um ataque ao espaço social e político.

Notas